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Artigos

Cada artigo responde a uma pergunta, começa pela resposta e indica a base legal.

Dentro da vara

Como a vara federal decide um pedido de restituição de bens apreendidos?

O exame do interesse ao processo, os autos apartados, a vista ao Ministério Público e os documentos que decidem o incidente.

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Por que um Habeas Corpus é julgado em dias e outro em meses?

O rito do pedido no juízo e no tribunal, o que faz um pedido ser decidido em dias e o que o deixa na fila.

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O que acontece com a sua petição depois do protocolo na vara federal?

Protocolo, triagem na secretaria, conclusão, gabinete e decisão: o percurso de uma petição e o que ele muda na forma de escrever.

Ler o artigo Crimes federais

Fui intimado pela Polícia Federal: o que fazer?

A diferença entre testemunha e investigado, o direito ao silêncio e o que o advogado pode fazer antes do depoimento.

Ler o artigo Crimes federais

Busca e apreensão da Polícia Federal: quais são os meus direitos?

O que o mandado deve conter, em que horário pode ser cumprido, como agir durante a diligência e como reaver os bens.

Ler o artigo Crimes federais

O que é crime federal e quando o caso vai para a Justiça Federal?

A regra do art. 109 da Constituição, os principais exemplos e a diferença entre investigação da Polícia Federal e competência da Justiça Federal.

Ler o artigo Defesa criminal de médicos

Médico que denuncia irregularidades pode ser processado criminalmente?

O que diz o Código de Ética Médica, quais crimes costumam ser imputados a quem denuncia e como relatar com menor exposição.

Ler o artigo Defesa criminal de médicos

Erro médico é crime? Quando o médico responde criminalmente

Quando o resultado adverso vira processo criminal, quais são os crimes e as penas e como o caso se relaciona com o CRM e a ação de indenização.

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